Documento legal

Política RGPD

Última atualização: janeiro de 2026. O plooqzcimento.pro respeita integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta página descreve os seus direitos enquanto titular dos dados e o procedimento para os exercer.

1. Responsável pelo tratamento

plooqzcimento.pro
Edifício 54, Rua Imaculada Conceição
2675-636 Odivelas, Portugal
Email: contact@plooqzcimento.pro

O portal não nomeou Encarregado de Proteção de Dados (EPD) por não estarem reunidos os requisitos legais para tal. Em todo o caso, os pedidos previstos no RGPD podem ser dirigidos directamente ao email indicado.

2. Fundamentos legais do tratamento

O plooqzcimento.pro trata dados pessoais apenas com base num dos seguintes fundamentos:

  • Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, al. a) — para envio do boletim mensal.
  • Execução de medidas pré-contratuais e contratuais (artigo 6.º, n.º 1, al. b) — para responder a pedidos submetidos pelos formulários.
  • Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, al. f) — para análise agregada de tráfego e segurança do portal.
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, al. c) — quando solicitado por autoridade competente.

3. Os seus direitos

3.1. Direito de acesso (artigo 15.º)

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos a seu respeito, bem como informação sobre as finalidades, os destinatários, os prazos de conservação e a origem dos dados. Envie o pedido para contact@plooqzcimento.pro, com identificação suficiente. A resposta é enviada no prazo máximo de 30 dias.

3.2. Direito de retificação (artigo 16.º)

Se algum dos seus dados estiver incorreto ou desatualizado, pode pedir a correção imediata. Indique no email quais os dados a corrigir e o valor pretendido. Atualizamos os registos logo após confirmação da identidade.

3.3. Direito ao apagamento — "direito a ser esquecido" (artigo 17.º)

Pode pedir a eliminação total dos seus dados, salvo nos casos em que o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo. A eliminação é efectuada no prazo de 30 dias e confirmada por email.

3.4. Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º)

Pode pedir-nos para suspender o tratamento dos seus dados enquanto avaliamos uma reclamação, enquanto verificamos a exactidão dos dados ou enquanto o tratamento for ilícito mas se opuser ao apagamento. Durante esse período, os dados ficam armazenados sem qualquer tratamento ativo.

3.5. Direito à portabilidade (artigo 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática (por exemplo, CSV ou JSON). Pode ainda solicitar a transmissão direta a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível.

3.6. Direito de oposição (artigo 21.º)

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. A oposição é imediata e definitiva, sem necessidade de justificação. Para tratamentos baseados em interesse legítimo, indique o motivo da oposição para permitir a ponderação.

3.7. Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3)

Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem necessidade de justificação. Basta enviar uma mensagem para o email indicado. A retirada não afecta a licitude dos tratamentos efetuados antes da sua comunicação.

4. Procedimento para exercer os direitos

Para qualquer um dos direitos acima, o procedimento é simples:

  1. Envie email para contact@plooqzcimento.pro com o assunto "RGPD".
  2. Identifique o direito que pretende exercer (acesso, retificação, apagamento, etc.).
  3. Confirme a sua identidade indicando o email usado na subscrição ou no contacto. Em casos de dúvida razoável, podemos pedir prova adicional.
  4. Aguarde resposta no prazo máximo de 30 dias úteis. Caso o pedido seja complexo, este prazo pode ser prorrogado até 60 dias, com comunicação fundamentada.

5. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, que em Portugal é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Site: www.cnpd.pt

6. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo portal — em particular fornecedores de notificações e de medição de tráfego — podem armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorre, asseguramos a existência de mecanismos legais de transferência reconhecidos pelo RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação acidental ou alteração indevida. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificaremos a CNPD em 72 horas e, sempre que necessário, comunicaremos a violação aos titulares afectados.

8. Alterações

Esta política pode ser revista para refletir alterações legais ou organizacionais. A data da última actualização é indicada no topo do documento. Em caso de alteração substancial, sinalizamos a mudança na página inicial e, sempre que aplicável, comunicamos aos subscritores por email.